Licença de Uso

LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM BASTANTE CUIDADO ANTES DE CONTINUAR A USAR ESTE PROGRAMA. Ao baixar, realizar o download, instalar e usar qualquer porção deste aplicativo (comumente chamado de “programa” ou “app”, doravante apenas “SOFTWARE”), você concorda com os seguintes Termos e Condições desta Licença de Uso de Usuário Final (“LICENÇA”), governantes da relação entre Você (“VOCÊ”) e David Cesarino de Sousa (“AUTOR”) no uso deste SOFTWARE:

1. DO REEMBOLSO E DA LEITURA DESTA LICENÇA.

O AUTOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR VOCÊ PERDER EVENTUAIS DIREITOS DE REEMBOLSO QUE PORVENTURA POSSA TER POR ADQUIRIR ESTE SOFTWARE (EXEMPLIFICANDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO REEMBOLSO DO ANDROID MARKET). ESTA LICENÇA ESTÁ DISPONÍVEL PARA LEITURA NO SEGUINTE ENDEREÇO:

http://mares.wordpress.com/licenca

2. DO LICENCIAMENTO.

  1. Este SOFTWARE é licenciado, não vendido.
  2. O AUTOR confere a VOCÊ o direito não-exclusivo, intransferível, com direitos limitados a usar este SOFTWARE única e exclusivamente para seu uso pessoal.

3. DAS CÓPIAS DO SOFTWARE.

  1. Distribuição. VOCÊ não distribuirá cópias deste SOFTWARE para terceiros.
  2. Backup. VOCÊ está autorizado a manter cópias deste SOFTWARE na forma e suporte que desejar, mas desde que o uso das referidas cópias esteja de acordo com as regras seguintes:
    1. VOCÊ não utilizará as cópias de backup simultaneamente ao uso da cópia principal.
    2. VOCÊ só utilizará as cópias de backup para substituir a cópia principal, e caso o uso desta reste impossibilitado.
    3. VOCÊ não utilizará nem manterá instalada mais de 1 (“uma”) cópia do SOFTWARE (seja a principal, seja de backup) ao mesmo tempo e em qualquer dispositivo ou aparelho eletrônico.

4. DO SUPORTE.

  1. Esta LICENÇA não confere o direito de suporte e atendimento, como, mas não se limitando a, solução de dúvidas, fornecimento de novas versões, pagas ou gratuitas, auxílio no uso do SOFTWARE, fornecimento de correções ou melhoramentos para o SOFTWARE.
  2. VOCÊ concorda e aceita que o AUTOR não está obrigado a fornecer suporte e atendimento.
  3. VOCÊ concorda e aceita que renuncia às previsões de Direito referentes a atividades de suporte e atendimento de produtos de SOFTWARE.
  4. VOCÊ concorda e aceita que, sem prejuízo dos demais termos desta LICENÇA, mesmo nos casos de boa-vontade e/ou boa-fé do AUTOR: ao solucionar suas dúvidas quanto ao uso do SOFTWARE, fornecer novas versões, pagas ou gratuitas, fornecer correções ou melhoramentos; nenhuma dessas práticas, sozinhas ou em conjunto, significam revogação, renúncia ou qualquer outro ato similar em relação a quaisquer partes desta LICENÇA ou quaisquer direitos, de sua parte ou da do AUTOR. Tais práticas ocorrem fora do escopo desta LICENÇA e do direito de uso do SOFTWARE que você obtém por esta LICENÇA.

5. DO ALUGUEL.

VOCÊ não alugará ou emprestará este SOFTWARE.

6. DO DIREITO AUTORAL.

  1. Todos os títulos de direitos autorais, copyright e propriedade intelectual, presentes no SOFTWARE ou em demais locais que façam menção ao SOFTWARE são de propriedade do AUTOR, salvos direitos de terceiros em relação a marcas, conteúdo, usos, títulos, nomes, produção intelectual e demais referências expressamente ressalvadas neste SOFTWARE.
  2. Outros componentes deste SOFTWARE são de propriedade de seus respectivos autores e/ou proprietários, e poderão estar protegidos autorais.
  3. As informações obtidas com o uso deste SOFTWARE são de propriedade de seus respectivos autores e/ou proprietários, e poderão estar protegidas por leis de propriedade intelectual, copyright e/ou direitos autorais.
  4. Esta LICENÇA não concede a VOCÊ qualquer direito sobre as informações mencionadas no item “6.c” acima, salvo outros direitos e/ou disponibilidades que usualmente se tenha sobre tais informações, seja por lei, usos, costumes ou mesmo liberalidade dos respectivos autores e/ou proprietários.
  5. VOCÊ não removerá as notas, marcas e alertas de direito autoral ou de copyright ou de propriedade intelectual deste SOFTWARE, inclusive quanto a relatórios de dados gerados, ainda que estes sejam editáveis.
  6. Todos os demais direitos estão expressamente ressalvados pelo AUTOR.

7. DA ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAGEM, DECODIFICAÇÃO E DESCOMPILAÇÃO.

VOCÊ não aplicará, ao SOFTWARE, uma ou mais das técnicas seguintes: engenharia reversa, desmontagem, decodificação ou descompilação.

8. DAS RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO.

Este SOFTWARE pode estar sujeito a controles de exportação por leis dos Estados Unidos da América, do Brasil ou leis de exportação internacionais e demais regulamentos. Essas leis incluem restrições de destinos, usuários finais e de uso.

9. DO TÉRMINO.

Os termos e condições desta LICENÇA continuarão a ser aplicados até terminados, seja por VOCÊ ou pelo AUTOR da forma seguinte: VOCÊ pode terminar estes termos e condições a qualquer tempo ao excluir (“deletar”) este SOFTWARE e todas as suas cópias, inclusive as cópias de backup referidas no item “3.b” deste LICENÇA, em sua totalidade, do dispositivo ou aparelho eletrônico em que está usando e de todos os locais de armazenamento em seu controle onde existam tais cópias. Os seus direitos automaticamente terminarão sem aviso prévio ou qualquer notificação, seja do AUTOR ou de terceiro, caso VOCÊ falhe em cumprir os termos e condições desta LICENÇA. Na ocorrência desse evento, você deve apagar (“deletar”) este SOFTWARE e todas as suas cópias em sua totalidade.

10. DE INDENIZAÇÃO.

Na máxima extensão permitida pela lei, VOCÊ concorda em defender, indenizar e alegar exclusão do AUTOR de toda e qualquer disputa, querela, causa, ação judicial ou procedimentos, bem como de qualquer perda, responsabilidade, custos e despesas (incluindo honorários de advogado) que surjam ou se aumentem em decorrência do uso que VOCÊ faça do SOFTWARE, incluindo download, baixa, instalação, operação e manuseio do SOFTWARE, ou em decorrência da sua violação a qualquer dos termos e condições desta LICENÇA.

11. DA GARANTIA DO SOFTWARE.

  1. ESTE SOFTWARE É PROVIDO “COMO É” E “COMO DISPONIBILIZADO” (CLÁUSULA “AS IS”), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.
  2. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O USO FÁTICO QUE VOCÊ FAZ DO SOFTWARE ESTÁ NO ÂMBITO APENAS DA SUA DISCRIÇÃO E RISCO.
  3. ESTE SOFTWARE NÃO FOI INTENCIONADO PARA FUNCIONAR EM INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMA DE SUPORTE DE VIDA, COMUNICAÇÕES EMERGENCIAIS, NAVEGAÇÃO, CONTROLE DE TRÁFEGO E COMUNICAÇÃO AÉREOS, TERRESTRE OU MARÍTIMOS, OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE NA QUAL QUALQUER FALHA DO SOFTWARE POSSA RESULTAR EM PERIGO DE VIDA, DE SÉRIA LESÃO À SAÚDE OU A DEMAIS INTEGRIDADES (EXEMPLIFICANDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A FÍSICA, MORAL, ESPIRITUAL) A QUALQUER PESSOA OU AO AMBIENTE, OU SÉRIAS LESÕES DE DIREITO, AINDA QUE TODAS AS PRECAUÇÕES DE DIREITO OU COSTUMEIRAS SEJAM TOMADAS OU QUE O AUTOR OU SEUS REPRESENTANTES TENHAM SIDO AVISADOS OU ALERTADOS PARA A POSSIBILIDADE DESSA OCORRÊNCIA.
  4. VOCÊ COMPREENDE E ACEITA QUE O AUTOR E SEUS LICENCIADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO A VOCÊ SOB NENHUMA TEORIA DE RISCO OU RESPONSABILIDADE, POR MAIS PRESTIGIADAS QUE SEJAM, POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, FÍSICO, MATERIAL, MORAL, ESPIRITUAL OU ESTÉTICO QUE POSSAM OCORRER A VOCÊ PELO USO DESTE SOFTWARE, INCLUSIVE QUALQUER PERDA DE DADOS OU PREJUÍZO PARA SEU DISPOSITIVO ELETRÔNICO, AINDA QUE TODAS AS PRECAUÇÕES DE DIREITO OU COSTUMEIRAS SEJAM TOMADAS OU QUE O AUTOR OU SEUS REPRESENTANTES TENHAM SIDO AVISADOS OU ALERTADOS PARA A POSSIBILIDADE DESSA OCORRÊNCIA.
  5. VOCÊ COMPREENDE E ACEITA QUE AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS SÃO DE CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO E SEM COMPROMISSO COM A AUTENTICIDADE OU VEROSSIMILHANÇA EM RELAÇÃO AOS FATOS DA NATUREZA.
  6. VOCÊ COMPREENDE E ACEITA QUE AS INFORMAÇÕES DEMONSTRADAS COM O USO DO SOFTWARE NÃO SUBSTITUEM ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ADEQUADA.

12. DA IMPUTAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

VOCÊ compreende e concorda que VOCÊ é o único responsável por (e o AUTOR não possui qualquer responsabilidade para com VOCÊ ou para com terceiros por) seu uso do SOFTWARE, qualquer quebra ou violação de suas obrigações sob os termos desta LICENÇA, nem pelas suas consequências, incluindo qualquer tipo de dano, deficiência, sobrecarga, interferência, prejuízo, morte, perigo de vida, de lesão, de saúde ou de demais integridades (exemplificando, mas não se limitando a física, moral, espiritual) de qualquer pessoa.

13. DOS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES.

  1. Esta LICENÇA é o acordo completo entre VOCÊ e o AUTOR para o uso deste SOFTWARE ou de qualquer parte dele, e governa todo o uso que VOCÊ possa fazer do SOFTWARE, e completamente substitui qualquer outra licença, instrumento ou acordos prévios ou contemporâneos entre VOCÊ e o AUTOR a respeito do uso do SOFTWARE.
  2. A omissão do AUTOR em fazer cumprir qualquer direito ou determinação desta LICENÇA não constitui uma revogação, renúncia ou denúncia dos termos desta LICENÇA, que continuarão em vigor e disponíveis para o AUTOR.
  3. Se qualquer tribunal ou magistrado, tendo jurisdição sobre esta matéria, decidir que qualquer previsão ou cláusula desta LICENÇA é inválida, então tal previsão ou cláusula será excluída da LICENÇA sem afetar o restante dos termos da LICENÇA, que continuarão válidos, em vigor e plenamente exigíveis.
  4. Esta LICENÇA e sua relação com VOCÊ e o AUTOR são governados pelas leis da República Federativa do Brasil e do seu Estado da Paraíba. Desde já, VOCÊ e o AUTOR concordam em se submeter ao foro da comarca de João Pessoa, Paraíba, Brasil, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta LICENÇA.

Uma resposta para “Licença de Uso

  1. Achei interessante e baixei a versão light no samsung SII já com o android 4
    Vou experimentar a versão light para o porto de Santos-sp
    Se positivo vou adquirir a completa.

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